Quarta, 03 de Junho de 2020 23:40
11982533241
Política Sentença

TRE mantém condenação do prefeito Rafael Cavalcanti por propaganda antecipada

De acordo com o Artigo 36 da Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral só pode ser realizada após 15 de agosto próximo.

12/05/2020 12h53
Por: Wallace Maciel Fonte: Ascom/TRE-PE
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, nesta segunda-feira (11/05), a decisão tomada pelo Juízo da 107ª Zona Eleitoral (107ZE) no sentido de condenar, por propaganda eleitoral extemporânea, o prefeito de Afrânio (Sertão do São Francisco), Rafael Antônio Cavalcanti.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal acompanhou o voto do relator, desembargador eleitoral José Alberto de Barros Freitas Filho, rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito e manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo juiz da 107ªZE, Rodrigo Almeida Leal.

A decisão do Pleno, tomada em julgamento por videoconferência, seguiu a mesma direção do parecer elaborado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a rejeição do recurso.

Segundo o relatório do desembargador José Alberto de Freitas, o fato que provocou a condenação foi a distribuição, entre 2019 e 2020, de calendário de 2020 com fotos do prefeito e os seguintes dizeres: “PREFEITO RAFAEL CAVALCANTI”, “FELIZ 2020”, “DESEJO UM ANO DE VITÓRIA PARA TODOS”.

De acordo com o Artigo 36 da Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral só pode ser realizada após 15 de agosto próximo.

O juiz Rodrigo Almeida Leal deferiu parcialmente medida liminar, requerida pela Comissão Provisória Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e determinou que Rafael Antônio Cavalcanti se abstivesse de promover a distribuição de novos calendários. Posteriormente, em sentença, o magistrado julgou procedente a representação e condenou o prefeito ao pagamento de multa. O Tribunal manteve a sentença em sua integralidade.

Em seu voto, o desembargador relator destaca que em foto encontrada no calendário o prefeito está vestindo uma camiseta com o nome de um programa municipal da sua administração. Em outra, está fazendo um discurso e em uma terceira está festejado com o povo.

Já o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, fez constar em seu parecer um “print” do slogan de campanha de Rafael Antônio Cavalcanti, extraído de sua rede social Facebook. Por meio do print, é possível verificar que as cores do calendário são as mesmas utilizadas na campanha do prefeito.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Afrânio - PE

Afrânio - Pernambuco

Sobre o município
O município de Afrânio é conhecido por sua produção leiteira, sendo um dos maiores produtores de leite do estado e o maior da região do São Francisco pernambucano. Os derivados de leite são produzidos na região como: queijos, doces e iogurtes também como as famosas petas (biscoito de polvilho).
Petrolina - PE
Atualizado às 23h31 - Fonte: Climatempo
26°
Alguma nebulosidade

Mín. 23° Máx. 33°

27° Sensação
11 km/h Vento
70% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (04/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 32°

Sol e Chuva
Sexta (05/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias