Quarta, 03 de Junho de 2020 23:17
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Política Justiça

Em nota, assessoria jurídica do Prefeito Rafael Cavalcanti entende que decisão do TRE-PE contraria o atual posicionamento do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, entendeu que Rafael fez propaganda antecipada e manteve sentença por unanimidade

12/05/2020 19h40
Por: Wallace Maciel
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A assessoria jurídica do prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PSB), enviou uma nota ao blog do Ricardo Banana, onde diz que a sentença mantida por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, em que o prefeito foi julgado por propaganda antecipada, foi “contraria o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fatos similares” e que irão recorrer.

Na decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ficou comprovado ao parecer do relatório do desembargador José Alberto de Freitas, o fato que provocou a condenação foi a distribuição, entre 2019 e 2020, de calendário de 2020 com fotos do prefeito e os seguintes dizeres: “PREFEITO RAFAEL CAVALCANTI”, “FELIZ 2020”, “DESEJO UM ANO DE VITÓRIA PARA TODOS”. Você por saber mais sobre a condenação clicando aqui.

Leia a Nota de Esclarecimento na integra:

A Assessoria Jurídica do Prefeito Rafael Cavalcanti vem a público esclarecer que recebe com serenidade a decisão proferida pelo TRE-PE. No curso do processo restou demonstrado que o ato praticado por Rafael Cavalcanti não possui qualquer conteúdo de propaganda eleitoral antecipada e consistia meramente em felicitação pelo ano novo que se iniciaria, sem nenhuma referência a candidatura, política, eleições, ou qualquer outra situação de que se pudesse inferir conteúdo eleitoral, demonstrando tratar-se de verdadeiro “indiferente eleitoral”.

Respeitamos a decisão da Justiça de Pernambuco, mas entendemos que ela contraria o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fatos similares, motivo pelo qual iremos recorrer da decisão para que seja reconhecida que não houve qualquer ilegalidade no ato praticado, bem como, afastar a penalidade de multa.

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